Esta política explica como são tratados os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem é o responsável pelos dados
O responsável pelo tratamento (controlador) é Glexandre Calixto, advogado inscrito na OAB/SC 65.432, com escritório em Rua Bocaiúva, 2125, sala 804, Centro, Florianópolis/SC. Pedidos e dúvidas sobre dados pessoais podem ser enviados para contato@glexandrecalixto.adv.br.
Quais dados são recebidos
- Formulário de contato: nome, telefone, e-mail, assunto escolhido e a mensagem escrita.
- WhatsApp: o número e as informações enviadas pelo aplicativo, que também seguem a política de privacidade do WhatsApp.
- Dados de navegação: registros técnicos gerados pelo servidor, como endereço IP, data, hora e página acessada.
- Cookies: descritos na Política de Cookies.
O formulário serve para um primeiro contato. O ideal é não enviar por ele detalhes do caso, documentos ou dados de outras pessoas. Essas informações são tratadas na conversa, com o devido sigilo.
Para que os dados são usados
- Responder ao contato e combinar uma conversa.
- Manter a segurança do site e evitar envios automáticos e abusivos.
- Entender, de forma agregada, quais páginas são mais visitadas, somente se houver consentimento para cookies de estatística.
Os dados não são vendidos nem usados para envio de publicidade.
Bases legais
- Consentimento, para o uso dos dados do formulário e para os cookies de estatística (art. 7º, I).
- Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do próprio titular, quando o contato trata de uma possível contratação (art. 7º, V).
- Cumprimento de obrigação legal, como a guarda de registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet (art. 7º, II).
- Legítimo interesse, para a segurança do site e a prevenção de fraudes (art. 7º, IX).
Sigilo profissional
As informações recebidas em razão da atividade de advocacia são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Com quem os dados podem ser compartilhados
Somente com fornecedores necessários ao funcionamento do site e da comunicação, como a empresa de hospedagem, o serviço de e-mail, o WhatsApp e, se houver consentimento, o Google Analytics. Também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, com as garantias exigidas pelo art. 33 da LGPD.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Mensagens do formulário: até 12 meses após o último contato, quando não houver contratação.
- Havendo contratação, os dados passam a seguir o contrato e os prazos legais aplicáveis.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
- Escolha sobre cookies: 6 meses, ou até ser alterada pelo visitante.
Direitos do titular
Pelo art. 18 da LGPD, é possível pedir a qualquer momento:
- confirmação de que existe tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados;
- informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.
Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@glexandrecalixto.adv.br e são respondidos nos prazos da LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
O site usa conexão criptografada (HTTPS), e o acesso às mensagens recebidas é restrito. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas; se houver um incidente com risco relevante, os titulares afetados e a ANPD serão comunicados.
Alterações
Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no topo da página.